Lei nº 11.904 - Estatuto de Museus

Em 14 de janeiro de 2009 foi instituída uma das principais leis que regulamenta as práticas das instituições museológicas, Lei nº 11.904 (Estatuto de Museus). Foi na época do Ministro Giberto Gil que a área de cultura começou a ser repensada, e nessa mesma época foi criado o Plano Nacional de Cultura, que prevê mudanças no campo cultural brasileiro, ainda que no momento presente o Estado não tenha dado a devida atenção. Através do Plano Nacional de Cultura e com a criação do Instituto Brasileiro de Museus, o Estatuto de Museus vem firmar e adequar as práticas nas instituições museológicas. Antes que entremos no assunto Plano Museológico, que é o ponto central desse texto, gostaria que prestassem atenção no primeiro artigo da lei:

 Art. 1^o  Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.

Agora vamos ler a definição de museu do ICOM e do IBRAM:

 "Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberto ao público, e que adquire, conserva, estuda, comunica e expõe testemunhos materiais do homem e do seu meio ambiente, tendo em vista o estudo, a educação e a fruição". (ICOM)

 "Os museus são casas que guardam e apresentam sonhos, sentimentos, pensamentos e intuições que ganham corpo através de imagens, cores, sons e formas. Os museus são pontes, portas e janelas que ligam e desligam mundos, tempos, culturas e pessoas diferentes. Os museus são conceitos e práticas em metamorfose." (IBRAM)

O que acham? Tem diferenças?

Pensem nisso, para que no futuro quando pensarmos o museu tenhamos em mente as definições legitimadoras dos órgãos que pensam a área e as nossas práticas. 

Sobre o Plano Museológico:

Normalmente, quando entramos no curso de Museologia não conhecemos muito da área e nem os principais documentos de um Museu. E certamente a disciplina Gestão de Museus e Políticas Museológicas traz pontos sobre os procedimentos burocráticos, administrativos e os principais documentos da área, desde legislação, editais, regimento interno e o plano museológico. Em linhas gerais o plano museológico é o documento em que traçamos metas, avaliamos e elaboramos objetivos e as nossas justificativas sobre toda a estrutura do museu. Veja o que o Estatuto de Museus prevê como plano museológico:

Seção III

Do Plano Museológico 

Art. 44.  É dever dos museus elaborar e implementar o Plano Museológico. 

Art. 45.  O Plano Museológico é compreendido como ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a identificação da vocação da instituição museológica para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de funcionamento, bem como fundamenta a criação ou a fusão de museus, constituindo instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação dos museus na sociedade. 

Art. 46.  O Plano Museológico do museu definirá sua missão básica e sua função específica na sociedade e poderá contemplar os seguintes itens, dentre outros: 

I – o diagnóstico participativo da instituição, podendo ser realizado com o concurso de colaboradores externos; 

II – a identificação dos espaços, bem como dos conjuntos patrimoniais sob a guarda dos museus; 

III – a identificação dos públicos a quem se destina o trabalho dos museus; 

IV – detalhamento dos Programas:  

a) Institucional; 

b) de Gestão de Pessoas; 

c) de Acervos; 

d) de Exposições; 

e) Educativo e Cultural;  

f) de Pesquisa; 

g) Arquitetônico-urbanístico; 

h) de Segurança; 

i) de Financiamento e Fomento; 

j) de Comunicação. 

§ 1^o  Na consolidação do Plano Museológico, deve-se levar em conta o caráter interdisciplinar dos Programas. 

§ 2^o  O Plano Museológico será elaborado, preferencialmente, de forma participativa, envolvendo o conjunto dos funcionários dos museus, além de especialistas, parceiros sociais, usuários e consultores externos, levadas em conta suas especificidades. 

§ 3^o  O Plano Museológico deverá ser avaliado permanentemente e revisado pela instituição com periodicidade definida em seu regimento. 

FONTES com acesso em 05/06/2011:
http://www.museus.gov.br/museu/
http://omuseuaberto.blogspot.com/2008/08/definio-de-museu-do-icom.html
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.htm

O que você pensa sobre esse documento? Qual é a relevância? E por quem ele deve ser feito? A instituição precisa de um museólogo para fazer tal documento? Por que?